Leis e Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 28 0846 907 0002 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PARCELADA NO VALOR DE R$ 1.020,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2239
Ano: 2012
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ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 2238
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 09 0272 0009 2013 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO (FAPS), NO VALOR DE R$ 89.444,51.
Tipo:
- Lei
Número: 2237
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PARA SUPORTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 175.809,81.
Tipo:
- Lei
Número: 2236
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERENTE AO PROGRAMA PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS – NOSSAS CIDADES, NO VALOR DE R$ 3.564,12.
Tipo:
- Lei
Número: 2235
Ano: 2012
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 12 0392 020 2027 APOIO À CULTURA NO VALOR DE R$ 14.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2234
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Tipo:
- Lei
Número: 2233
Ano: 2012
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2232
Ano: 2012
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2231
Ano: 2012
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2230
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE NO VALOR DE R$ 1.371,56, SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REFERENTE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO UTILIZADO.
Tipo:
- Lei
Número: 2229
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR LEIS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2227
Ano: 2012
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EXTINGUE NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE PATRIMONIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2226
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 09 0272 0009 2013 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO (FAPS) NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2225
Ano: 2012
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