Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2090
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2089
Ano: 2011
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ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.020, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
Tipo:
- Lei
Número: 2088
Ano: 2011
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 17 0511.0050.2,071 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA/ESGOTO NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2087
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CRESU), ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, EM CONSÓRCIO DE DIREITO PÚBLICO, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2086
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10.0301.0039.2.058 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) - NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2085
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS– PROINFÂNCIA, NO VALOR DE R$ 100.229,19, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2084
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO PARA RECEBER VERBAS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 42.666,66 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2083
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL,OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES. NO VALOR DE R$ 246.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2082
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO VALOR DE R$ 110.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2081
Ano: 2011
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 24 DE JANEIRO DE 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 2080
Ano: 2011
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PRORROGA POR 60 DIAS A DURAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS EMPREGADAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER
Tipo:
- Lei
Número: 2079
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SEAPA - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO-RS, PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTE À PATRULHA AGRICOLA - CONSULTA POPULAR NO VALOR R$ 684,47.
Tipo:
- Lei
Número: 2078
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO NO VALOR DE R$ 40.000,00, MAIS CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2077
Ano: 2011
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CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU A DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2076
Ano: 2010
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