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CADASTRO ONLINE PARA ENTIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO PARA AUXÍLIO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC

Para cadastrar a sua entidade, basta preencher o cadastro.

• Publicado em 04/08/2020 às 08:36
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Em razão das restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, que não recomenda o atendimento presencial nas repartições públicas, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Porto Xavier está disponibilizando formulário ONLINE para de entidades culturais do município de Porto Xavier em virtude dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

O Projeto de Lei n° 1075 de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de junho, prevê renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Desta forma, a Prefeitura de Porto Xavier estará realizando o cadastro das entidades para facilitar o mapeamento das mesmas no momento do repasse.

Conforme a Lei, os espaços culturais enquadrados o valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.

Em caso de dúvidas, ligue para 3354-0720.

Para cadastrar a sua entidade, basta preencher o seguinte cadastro.