Em Porto Xavier, empresas devem renovar licença junto à vigilância sanitária.

Prazo para renovação do documento encerra em 31 de março.


Empresários têm até 31 de março para renovar a licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestação de serviços em Porto Xavier junto ao Departamento de Vigilância Sanitária, localizado na Secretaria Municipal de Saúde. Os proprietários que não fizerem o procedimento, poderão ter as atividades interrompidas.

A concessão precisa ser novada uma vez por ano, para que o estabelecimento funcione legalmente. “Todo tipo de estabelecimento, independente do seu fim, precisa de uma licença da Vigilância Sanitária para funcionar”, explicou o Fiscal, Rui Eliseu Bohn.

Para renovar a licença o empresário deverá apresentar cópia do alvará de localização do ano vigente, comprovante do recolhimento da taxa sanitária e a licença do ano anterior.