Leis e Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 1056 PROJETO CREA/PAEFI NO VALOR DE R$ 7.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2254
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0088 1109 QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2253
Ano: 2012
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INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA – PPC - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2252
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 26 0782 0044 1028 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PEDESTRES, NO VALOR DE R$ 8.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2251
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, OPERAÇÕES ESPECIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 1.146,78.
Tipo:
- Lei
Número: 2250
Ano: 2012
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REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER (RS)
Tipo:
- Lei
Número: 2249
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 36.099,19 PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS.
Tipo:
- Lei
Número: 2248
Ano: 2012
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REVOGA O INCISO XIV DO ART. 4º, DA LEI Nº 2.206 DE 08 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, GGI-M, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONVENIAR COM OS SISTEMAS ESTADUAL, FEDERAL E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2247
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0302 0077 2086 TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2246
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 28 0846 0000 0,001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS, NO VALOR DE R$ 1.146,78.
Tipo:
- Lei
Número: 2245
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 628,02.
Tipo:
- Lei
Número: 2244
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA RECURSO DA REDE CEGONHA, NO VALOR DE R$ 7.179,84.
Tipo:
- Lei
Número: 2243
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA RECURSO REFERENTE AO COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 52.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2242
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 15 0451 0043 2064 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS NO VALOR DE R$ 160,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2241
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO EM DIVERSAS ATIVIDADES NO VALOR DE R$ 800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2240
Ano: 2012
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