Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS AÇÕES, NO VALOR TOTAL DE R$ 174.905,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2424
Ano: 2014
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2423
Ano: 2014
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ALTERA O INCISO I, DO ART. 136, DA LEI MUNICIPAL Nº799, DE 27/08/1991.
Tipo:
- Lei
Número: 2422
Ano: 2014
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2421
Ano: 2014
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 2420
Ano: 2014
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AO EXTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2418
Ano: 2014
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, VIAJAR A CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 2417
Ano: 2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 09 0272 0037 2,096 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR - FAPS, NO VALOR DE R$ 6.173,62.
Tipo:
- Lei
Número: 2416
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2415
Ano: 2014
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 2414
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2413
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0512 0029 2,078 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2412
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 1.740,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2411
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 20.904,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2410
Ano: 2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA OPERAÇÃO ESPECIAL 28 0846 0000 0,002 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV, NO VALOR DE R$ 36.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2409
Ano: 2014
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