Leis
DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS PARA MILITARES DA MARINHA DO BRASIL.
Tipo:
- Lei
Número: 2557
Ano: 2016
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 2556
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2555
Ano: 2016
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AVICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2554
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2553
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2552
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTARIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2551
Ano: 2016
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER –RS.
Tipo:
- Lei
Número: 2550
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2549
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2548
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2547
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2546
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2545
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.192,25.
Tipo:
- Lei
Número: 2544
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO VALOR DE R$ 522.800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2543
Ano: 2016
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