Leis
ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS DE TAXAS E IMPOSTOS, PREVISTAS NA LEI 949 DE 29/12/93.
Tipo:
- Lei
Número: 1266
Ano: 1998
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INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1265
Ano: 1998
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INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Tipo:
- Lei
Número: 1264
Ano: 1998
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ALTERA TABELA II, PREVISTA NA LEI 1048/95.
Tipo:
- Lei
Número: 1263
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IMPORTADORES, EXPORTADORES, DESPACHANTES E TRANSPORTISTAS DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1260
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL.
Tipo:
- Lei
Número: 1259
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Tipo:
- Lei
Número: 1258
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.357,71.
Tipo:
- Lei
Número: 1257
Ano: 1998
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1256
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.071,58.
Tipo:
- Lei
Número: 1255
Ano: 1998
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Tipo:
- Lei
Número: 1254
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTE URBANO Nº. 03, DA QUADRA Nº. 58.
Tipo:
- Lei
Número: 1253
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL DE ADVOGADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1252
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.871,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1251
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS).
Tipo:
- Lei
Número: 1250
Ano: 1998
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