Decretos

FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL-VRM.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2468
Ano: 2013

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DECRETA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS DÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2467
Ano: 2013

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DECRETA O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2466
Ano: 2013

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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2465
Ano: 2013

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DECRETO Nº. 2.584 - DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 0
Ano: 2013

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FIXA O PREÇO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO

Tipo:
  • Decreto
Número: 2329
Ano: 2011

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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS EM MANTER A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2039
Ano: 2008

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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS EM MANTER A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2039
Ano: 2008

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APROVA O USO DE CARIMBO NA ISNPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA CERTIFICADO SANITÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOS PARA USO DE "SIM".

Tipo:
  • Decreto
Número: 1488
Ano: 1998

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APROVA O USO DE CARIMBO NA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA CERTIFICADO SANITÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOS PARA USO DO "SIM".

Tipo:
  • Decreto
Número: 1488
Ano: 1998

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REGULAMENTA A LEI N° 1226 DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Tipo:
  • Decreto
Número: 1484
Ano: 1998

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REGULAMENTA A LEI N° 1226 DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 1484
Ano: 1998

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REGULAMENTA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE "INTER-VIVOS" POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 605, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989.

Tipo:
  • Decreto
Número: 781
Ano: 1989

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REGULAMENTA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 605, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989.

Tipo:
  • Decreto
Número: 781
Ano: 1989

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