Leis
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2513
Ano: 2016
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2512
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2511
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2510
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2509
Ano: 2016
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ALTERA O INCISO I DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 981, DE 12 DE AGOSTO DE 1994.
Tipo:
- Lei
Número: 2508
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00
Tipo:
- Lei
Número: 2507
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 2506
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0846 0000 0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2505
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 12 0365 0013 2099 MANUNTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, NO VALOR DE R$ 3.099,28.
Tipo:
- Lei
Número: 2504
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 08 0241 0033 2087 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO VALOR DE R$ 400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2503
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2502
Ano: 2016
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DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA.
Tipo:
- Lei
Número: 2501
Ano: 2016
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2500
Ano: 2016
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ACRESCENTA OS INCISOS F e G NO ART.1º, E ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N° 804, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991.
Tipo:
- Lei
Número: 2499
Ano: 2016
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