Leis
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X DA CF – AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.”
Tipo:
- Lei
Número: 2483
Ano: 2016
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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CF – AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2482
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 26 0782 0028 1042 – ABERTURA, PROLONGAMENTO, PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS DE VIAS, NO VALOR DE R$ 245.850,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2481
Ano: 2016
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2480
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.900,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2479
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0243 0003 209 MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2478
Ano: 2016
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003.
Tipo:
- Lei
Número: 2477
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2476
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 352,18.
Tipo:
- Lei
Número: 2475
Ano: 2016
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2474
Ano: 2016
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2473
Ano: 2015
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 2472
Ano: 2015
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ALTERA O INCISO II, DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, RELATIVO AO CUSTEIO ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2471
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2470
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0242 0036 1,144 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 101.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2469
Ano: 2015
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