Leis
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31.
Tipo:
- Lei
Número: 2437
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 - GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05.
Tipo:
- Lei
Número: 2436
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2435
Ano: 2015
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2434
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,060 ACADEMIA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2433
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0511 0029 2,077 - MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MONITORAMENTO E TRATAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2432
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA DEVOLUÇÃO E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 873,54.
Tipo:
- Lei
Número: 2431
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2430
Ano: 2015
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FRANCAS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS.
Tipo:
- Lei
Número: 2429
Ano: 2015
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2428
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA.
Tipo:
- Lei
Número: 2427
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,060 ACADEMIA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 24.670,37.
Tipo:
- Lei
Número: 2426
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 228.089,58.
Tipo:
- Lei
Número: 2425
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS AÇÕES, NO VALOR TOTAL DE R$ 174.905,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2424
Ano: 2014
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2423
Ano: 2014
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