Leis
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS,REFERENTE AO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - INFORMATIZAÇÃO E TELESSAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.890,42.
Tipo:
- Lei
Número: 2361
Ano: 2013
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO,VIAJAR A CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 2360
Ano: 2013
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AOS PAÍSES DO MERCOSUL.
Tipo:
- Lei
Número: 2359
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0511 0051 2072 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA (FUNDO ESPECIAL), NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2358
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2349
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0039 2058 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NO VALOR DE R$ 30.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 2347
Ano: 2013
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 2346
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 337/2013, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2345
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UM VEÍCULO, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ÂNGELO/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 2344
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS, CONFORME CONVÊNIO Nº 131/2012, NO VALOR DE R$ 36.099,19.
Tipo:
- Lei
Número: 2343
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO CÉU, NO VALOR DE R$ 130.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2342
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 337/2013, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2341
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2340
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 10 0301 0032 2042 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMS (ASPS), NO VALOR DE R$ 190.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2339
Ano: 2013
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2338
Ano: 2013
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