Leis
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2322
Ano: 2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2321
Ano: 2013
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ACRESCENTA § 6º, AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 27/12/2012 E RENUMERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 19/03/2013.
Tipo:
- Lei
Número: 2320
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- MAPA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA PRODESA, NO VALOR DE R$ 97.500,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2319
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 26 0782 0045 2066 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES, NO VALOR DE R$ 75.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2318
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS, REFERENTE AO RECURSO PARA INCENTIVO A PROJETOS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2317
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE VISITADOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2316
Ano: 2013
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-ART.37,X DA CF-AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Tipo:
- Lei
Número: 2315
Ano: 2013
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL -ART.37, X DA CF-AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2314
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, REFERENTE AO RECURSO COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 52.589,88.
Tipo:
- Lei
Número: 2313
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0014 2020 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 8.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2312
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 1.757,58.
Tipo:
- Lei
Número: 2311
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS 4, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2310
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 1120 PROJETO IGD-SUAS, NO VALOR DE R$ 10.795,02.
Tipo:
- Lei
Número: 2309
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 2080 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), NO VALOR DE R$ 31.950,08.
Tipo:
- Lei
Número: 2308
Ano: 2013
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