Leis
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR, VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, COM INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2307
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, COM INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2306
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 250.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO .
Tipo:
- Lei
Número: 2305
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0011 2015 APOIO ADMINISTRATIVO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 27.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2304
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O BOLÃO DE PRÊMIOS DE PORTO XAVIER - "NOTA NA MÃO, PRÊMIOS DE MONTÃO" 2013/2016.
Tipo:
- Lei
Número: 2303
Ano: 2013
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2302
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 04 0123 0010 2014 APOIO ADMINISTRATIVO DA SMF, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2301
Ano: 2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282 DE 27-12-2012.
Tipo:
- Lei
Número: 2300
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 04 0122 0004 2006 APOIO ADMINISTRATIVO DA SMCP, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2299
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 1120, PROJETO IGD-SUAS, NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2298
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Tipo:
- Lei
Número: 2297
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 28 0845 0000 0008 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.118,97.
Tipo:
- Lei
Número: 2296
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 28 0845 0000 0008 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 2.153,96.
Tipo:
- Lei
Número: 2295
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2294
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O BADESUL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, EMPENHADA À MENOR, REFERENTE EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO VALOR DE R$ 1.757,58.
Tipo:
- Lei
Número: 2293
Ano: 2013
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