Leis
INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2156
Ano: 2011
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DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA.
Tipo:
- Lei
Número: 2155
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROJETO 12 0361 0028 1,091 CERCAMENTO PÁTIO ESCOLAS MUNICIPAIS (SAL. EDUCAÇÃO) NO VALOR DE 5.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2154
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 20 606 0015 2,022 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA, NO VALOR DE R$ 15.310,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2153
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 10.301.0077.1,084 PROJETO PARTICIPASUS -MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Tipo:
- Lei
Número: 2152
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.475,97, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (UNIÃO) CONVÊNIO Nº 711933/2009.
Tipo:
- Lei
Número: 2151
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0054 2,075 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMASH VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2150
Ano: 2011
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ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2149
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ÂNGELO/RS, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 2148
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ÂNGELO/RS, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 2147
Ano: 2011
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REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2146
Ano: 2011
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CRIA CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2145
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0054 2,075 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMASH, NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2144
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FNDE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA CERCAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 24.200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2143
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FNDE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL, NO VALOR DE R$ 14.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2142
Ano: 2011
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