Leis
REAVALIA COEFIENTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2124
Ano: 2011
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.889, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Tipo:
- Lei
Número: 2123
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ABONO FINANCEIRO, REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, POR MEIO DA PORTARIA N° 53, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2122
Ano: 2011
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, RECURSO ORIUNDO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2010, RECURSO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 44.987,73 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
Tipo:
- Lei
Número: 2121
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO ORIUNDO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2010, NO VALOR DE R$ 28.967,51.
Tipo:
- Lei
Número: 2120
Ano: 2011
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DÁ NOME À RUA EXISTENTE NAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DOS SENHORES MIGUEL BRATZ E ZENO THEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DA MESMA.
Tipo:
- Lei
Número: 2119
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2118
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO.
Tipo:
- Lei
Número: 2117
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO PROGRAMA SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LINHA RINCÃO DOS MACHADOS, PARA A SECRETARIA DA SAÚDE, ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAEMENTO DICISÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONFORME T.C n° 238 E 239/2009 NO VALOR DE R$ 11.124,11.
Tipo:
- Lei
Número: 2116
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 239.401-90/2007, NO VALOR DE R$ 3.543,87.
Tipo:
- Lei
Número: 2115
Ano: 2011
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.102, DE 06 DE ABRIL DE 2011, NO QUE TANGE AO PADRÃO 6, CLASSE “C” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2114
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRÓ-CULTURA, PARA EXECUTAR O PROJETO PORTO XAVIER 2011- LITERATURA, CULTURA E INTEGRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 94.068,10, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2113
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUTAR PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA MIGUEL FRIAS NO VALOR DE R$ 98.200,00 MAIS CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2112
Ano: 2011
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