Leis
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1945
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1944
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NA ATIVIDADE 08 0244 0030 2077 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1943
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NA ATIVIDADE 04 0122 0100 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMOVT, NO VALOR DE R$ 1312,50.
Tipo:
- Lei
Número: 1942
Ano: 2009
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1941
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1940
Ano: 2009
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 27 DE MAIO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1939
Ano: 2009
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INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1938
Ano: 2009
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, CRIA A COORDENAÇÃO PARA O PROGRAMA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1937
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 11 08 0244 0030 1,020 - PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR (OASF), CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 319/2008, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, NO VALOR DE R$ 70,79.
Tipo:
- Lei
Número: 1936
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO A UNIÃO, NO VALOR DE R$ 14.086,35.
Tipo:
- Lei
Número: 1935
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 08 10 0301 0035 1,037 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, NO VALOR DE R$ 3.675,72.
Tipo:
- Lei
Número: 1934
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS, PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1933
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1932
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 130.950,00 MAIS CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1931
Ano: 2009
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