Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1827
Ano: 2007
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1826
Ano: 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1825
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, RECURSO RECEBIDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PROGRAMA DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 8.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1824
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER, IMÓVEL.
Tipo:
- Lei
Número: 1823
Ano: 2007
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIA AOS DEVEDORES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03 DE SETEMBRO À 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1822
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1821
Ano: 2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 22 DE MAIO DE 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 1820
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 13.962,50.
Tipo:
- Lei
Número: 1819
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 27 0812 0103 2,043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO, NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1818
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 111.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1817
Ano: 2007
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INCLUI AÇÃO E OBJETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1.766/2006-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1816
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROSAN, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA, NA LINHA SECÇÃO D´ ALTA, NO VALOR DE R$ 9.639,29.
Tipo:
- Lei
Número: 1815
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 1814
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS. PARA AMPLIAÇÃO DE EQUIPES DE CAMPO PARA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Tipo:
- Lei
Número: 1813
Ano: 2007
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