Leis

ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.

Tipo:
  • Lei
Número: 1797
Ano: 2007

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INCLUI AÇÕES, METAS E OBJETIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.690/2005-PPA E N° 1.766/2006-LDO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1796
Ano: 2007

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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1795
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COMBATE A FOME - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00, COM CONTRAPARTIDA.

Tipo:
  • Lei
Número: 1794
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 39.964,00, COM CONTRAPARTIDA.

Tipo:
  • Lei
Número: 1793
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.600,00.

Tipo:
  • Lei
Número: 1792
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROSAN, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA LINHA SÃO CARLOS SUL, NO VALOR DE R$ 5.885,74, COM CONTRAPARTIDA.

Tipo:
  • Lei
Número: 1791
Ano: 2007

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1790
Ano: 2007

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ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1789
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROSAN, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA LINHA FAXINAL, NO VALOR DE R$ 2.589,25, COM CONTRAPARTIDA.

Tipo:
  • Lei
Número: 1788
Ano: 2007

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.

Tipo:
  • Lei
Número: 1787
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 10 0301 0034 2,044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA (ASPS), NO VALOR DE R$ 4.800,00.

Tipo:
  • Lei
Número: 1786
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS. EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROJETO SIS FRONTEIRAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1785
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA 10 0304 0036 1,020 NO PROGRAMA SIS FRONTEIRAS I (REC. DA UNIÃO), NO VALOR DE R$ 2.900,00.

Tipo:
  • Lei
Número: 1784
Ano: 2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 10.350,00, COM CONTRAPARTIDA.

Tipo:
  • Lei
Número: 1783
Ano: 2007

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