Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1661
Ano: 2005
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 12 0361 0028 2038 TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL (REC. ESTADO), NO VALOR DE R$ 61.037,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1660
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS SERVIDORES.
Tipo:
- Lei
Número: 1659
Ano: 2005
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2019 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA NO VALOR DE R$7.650,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1658
Ano: 2005
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1657
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PROFESSOR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Tipo:
- Lei
Número: 1656
Ano: 2005
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 443,37.
Tipo:
- Lei
Número: 1655
Ano: 2005
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA, NO VALOR DE R$ 13.832,55.
Tipo:
- Lei
Número: 1654
Ano: 2005
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 465,79.
Tipo:
- Lei
Número: 1653
Ano: 2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 115 E ART.237, DA LEI MUNICIPAL Nº 712/90.
Tipo:
- Lei
Número: 1652
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA URUGUAI.
Tipo:
- Lei
Número: 1651
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PATRONATO AGRÍCOLA SANTA ROSA.
Tipo:
- Lei
Número: 1650
Ano: 2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2003.
Tipo:
- Lei
Número: 1649
Ano: 2005
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR AO EXTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1648
Ano: 2005
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1647
Ano: 2005
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