Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.099,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2618
Ano: 2017
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INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2617
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 2616
Ano: 2017
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003.
Tipo:
- Lei
Número: 2615
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2614
Ano: 2017
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2613
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2612
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2611
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.322,72.
Tipo:
- Lei
Número: 2610
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 2.711,35.
Tipo:
- Lei
Número: 2609
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.650,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2608
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.062,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2607
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2606
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.718,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2605
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.245,06.
Tipo:
- Lei
Número: 2604
Ano: 2017
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