Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA EXECUTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO DESTINADO AO CUSTEIO DO CAPS I, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2201
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 1.831,49, SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO E ADUÇÃO DE ÁGUA NA LINHA PALMEIRA NORTE.
Tipo:
- Lei
Número: 2200
Ano: 2012
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.845 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 2199
Ano: 2012
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 2198
Ano: 2012
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2197
Ano: 2012
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CRIA PADRÃO REFERENCIAL (PR) PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .
Tipo:
- Lei
Número: 2196
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.908,00, VINCULADO AO MDE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2195
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 20 0541 0013 2,017 MANUTENÇÃO DO FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2194
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROPICIEM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS IDOSAS, CONFORME CONVÊNIO Nº. 159/2011, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2193
Ano: 2012
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ALTERA O QUADRO QUE CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NO QUE TANGE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2192
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA NO VALOR DE R$ 2.275,95.
Tipo:
- Lei
Número: 2191
Ano: 2012
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ALTERA OS COEFICIENTES DO NÍVEL 2 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2190
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO LIVRE, NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2189
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 12.0365.0028.1,090 APOIO AO ENSINO INFANTIL (SAL. EDUCAÇÃO) NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2188
Ano: 2012
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2187
Ano: 2012
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