Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA DEFESA CIVIL, PARA AUXÍLIO ESTIAGEM 2012, NO VALOR DE R$ 51.900,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2186
Ano: 2012
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROJETO 12 0361 0028 1,073 -REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 4.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2185
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, CONSULTA POPULAR 2011, PARA RECEBER VERBAS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 37.000,00 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2184
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0253/2010, CONSULTA POPULAR FPE 2385/2010 NO VALOR DE R$ 4.995,55.
Tipo:
- Lei
Número: 2183
Ano: 2012
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2182
Ano: 2012
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL RURAL RECEBIDO EM DOAÇÃO DE MACÁRIO ROQUE STALTER.
Tipo:
- Lei
Número: 2181
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE PORTO XAVIER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2180
Ano: 2012
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ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL N° 1.960, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2179
Ano: 2012
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ALTERA ITENS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.010, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.964, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
Tipo:
- Lei
Número: 2178
Ano: 2012
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ALTERA O PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.559, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.
Tipo:
- Lei
Número: 2177
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2176
Ano: 2012
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ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Tipo:
- Lei
Número: 2175
Ano: 2012
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EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Tipo:
- Lei
Número: 2174
Ano: 2012
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2173
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE DA UNIÃO, EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2172
Ano: 2011
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