Leis
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.718/2005, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1991
Ano: 2010
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 1.718, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1990
Ano: 2010
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AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05-06-98, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1989
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1988
Ano: 2010
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REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
Tipo:
- Lei
Número: 1986
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, CONSULTA POPULAR 2007/2008, SALDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 2.205,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1985
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES, NO VALOR DE R$ 274.300,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1984
Ano: 2010
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INCLUI PROGRAMA, OBJETIVO E AÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.950/2010-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1983
Ano: 2010
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INCLUI PROGRAMA, OBJETIVO, JUSTIFICATIVA E AÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.940/2009.
Tipo:
- Lei
Número: 1982
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1981
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA CERCAMENTO E JARDINAGEM DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROINFÂNCIA, NO VALOR DE R$ 120.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1980
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE-PROSAN DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RINCÃO DOS MACHADO E LINHA SECÇÃO D´ BAIXA, NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1979
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA LINHA LARANJEIRA SUL, NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1978
Ano: 2010
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1977
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1976
Ano: 2010
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