Leis
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1899
Ano: 2009
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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1898
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O BOLÃO DE PRÊMIOS COLABORE COM PORTO XAVIER – “EXIGINDO NOTA FISCAL” 2009/2012.
Tipo:
- Lei
Número: 1897
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 09 0272 0032 2,015 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPS, NO VALOR DE R$ 2.488,95.
Tipo:
- Lei
Número: 1896
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 04 0123 0004 2,012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMA, NO VALOR DE R$ 1.106,32.
Tipo:
- Lei
Número: 1895
Ano: 2009
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR AO EXTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1894
Ano: 2009
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1893
Ano: 2009
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Tipo:
- Lei
Número: 1892
Ano: 2009
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INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Tipo:
- Lei
Número: 1891
Ano: 2009
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INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Tipo:
- Lei
Número: 1890
Ano: 2009
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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 1889
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1888
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO-FAMILIAR (OASF), NO VALOR DE R$ 5.485,80, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1887
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 04 0122 0002 2,004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
Tipo:
- Lei
Número: 1886
Ano: 2009
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