Leis
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 981, DE 12 DE AGOSTO DE 1994.
Tipo:
- Lei
Número: 1767
Ano: 2006
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1766
Ano: 2006
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1765
Ano: 2006
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1764
Ano: 2006
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1763
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM OS MUNICÍPIOS DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, PIRAPÓ E SÃO NICOLAU, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU.
Tipo:
- Lei
Número: 1762
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO VALOR DE R$ 17.840,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1760
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COMBATE A FOME, NO VALOR DE R$ 15.200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1759
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROJETO 10 0304 0036 1,038 - PROJETO SIS FRONTEIRA (UNIÃO), NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1758
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS, NO VALOR DE R$ 78.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1757
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 07 0306 0028 2,036 - MERENDA ESCOLAR (REC. DO ESTADO), NO VALOR DE R$ 6.640,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1756
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1755
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1754
Ano: 2006
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INCLUI E ALTERA AÇÕES, METAS, OBJETIVOS E PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.690/2005-PPA.
Tipo:
- Lei
Número: 1753
Ano: 2006
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INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1752
Ano: 2006
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