Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COMBATE A FOME - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.288,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1750
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS ENTRE-IJUÍS, EUGÊNIO DE CASTRO, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, SETE DE SETEMBRO, CAIBATÉ, GIRUÁ, SALVADOR DAS MISSÕES, GUARANI DAS MISSÕES, VITÓRIA DAS MISSÕES, DEZESSEIS DE NOVEMBRO, ITACURUBI, BOSSOROCA, MATO QUEIMADO, SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, GARRUCHOS, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO NICOLAU, SÃO PAULO DAS MISSÕES, TRÊS DE MAIO, CERRO LARGO, E ROLADOR, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MISSÕES DO ESTADO DO RS – CISMISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1749
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTERIO DA SAÚDE-UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SIS FRONTEIRA, NO VALOR DE R$ 17.579,64.
Tipo:
- Lei
Número: 1748
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1747
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ROMUALDO LOURENÇO DIEMINGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1746
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROJETO 10 0301 0109 1032 – INCENTIVO AO PROGRAMA CAPS, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1745
Ano: 2006
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INCLUI AÇÕES E METAS NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.690/2005-PPA E N° 1.706/2005-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1744
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1743
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOS CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1742
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ÂNGELO/RS, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 1741
Ano: 2006
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1740
Ano: 2006
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1739
Ano: 2006
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1738
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE VALORES.
Tipo:
- Lei
Número: 1737
Ano: 2006
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