Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
Tipo:
- Lei
Número: 1584
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 23.988,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE SANITÁRIA (POSTO DE SAÚDE) COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1583
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.215,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1582
Ano: 2004
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1581
Ano: 2004
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1580
Ano: 2004
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.570,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1579
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESPÓLIO DO CASAL EUGÊNIO WALDEMAR SCHMIDT E DE ANITA MINA SCHMIDT, IMÓVEL.
Tipo:
- Lei
Número: 1578
Ano: 2004
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1577
Ano: 2004
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ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1576
Ano: 2004
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ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS.
Tipo:
- Lei
Número: 1575
Ano: 2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1574
Ano: 2004
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ATENDIMENTO AS PROPRIEDADES RURAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 1573
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1572
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI NO VALOR DE R$ 5.663,72 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1571
Ano: 2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 54, DA LEI MUNICIPAL Nº 712/90.
Tipo:
- Lei
Número: 1570
Ano: 2004
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