Leis
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003.
Tipo:
- Lei
Número: 2588
Ano: 2017
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DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUCAS KREWER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DAS MESMAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2587
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2586
Ano: 2017
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2585
Ano: 2017
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Tipo:
- Lei
Número: 2584
Ano: 2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294/1979.
Tipo:
- Lei
Número: 2583
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2582
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 6.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2581
Ano: 2017
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2580
Ano: 2017
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2579
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2578
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), DOS IMÓVEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COHAB/RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2577
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.150,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2576
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2575
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tipo:
- Lei
Número: 2574
Ano: 2017
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