Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 7.200,00, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR.
Tipo:
- Lei
Número: 2216
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 20 0606 083 1102 AUXÍLIO ESTIAGEM 2012 NO VALOR DE R$ 6.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2215
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO VALOR DE R$ 14.737,38.
Tipo:
- Lei
Número: 2214
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, REFERENTE AO CUSTEIO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2213
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE NO VALOR DE R$ 15.319,54 SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2212
Ano: 2012
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CESSÃO GRATUITA DE USO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2211
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARA EXECUTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK, NO VALOR DE R$ 5.305,04.
Tipo:
- Lei
Número: 2210
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 19.691,87, SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA MELHORIA DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ÁGUA.
Tipo:
- Lei
Número: 2209
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REFERENTE AO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, PORTARIA Nº 1.654 DE 19 DE JULHO DE 2011, NO VALOR DE R$ 6.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2208
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REFERENTE AO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE – MODALIDADE INTERMEDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2207
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, GGI-M, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONVENIAR COM OS SISTEMAS ESTADUAL, FEDERAL E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2206
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 17 0511 050 2071 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA/ESGOTO NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2205
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2204
Ano: 2012
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2203
Ano: 2012
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ALTERA O ART. 16 E O INCISO I DO PARÁGRAFO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.032, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
Tipo:
- Lei
Número: 2202
Ano: 2012
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