Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTOS NO PROJETO 10 0301 0036 1,008 - PROGRAMA INVERNO GAÚCHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1930
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE AVELINA CÂNDIDA DA SILVA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1929
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL MUNICIPALIZADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1928
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MDE, PARA COMPLEMENTAR A EXECUÇÃO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROINFANCIA, NO VALOR DE R$ 55.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1927
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIA AOS DEVEDORES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1926
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 07 12 0362 0028 2,036 - TRANSP. ESCOLAR ENS. MÉDIO (REC. ESTADO), NO VALOR DE R$ 1.110,86.
Tipo:
- Lei
Número: 1925
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS, PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1924
Ano: 2009
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.765, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1923
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC, RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTRAPARTIDA POR PARTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.035.281,30.
Tipo:
- Lei
Número: 1922
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1921
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 274.300,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1920
Ano: 2009
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INCLUI AÇÃO, META, OBJETIVO E PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL N° 1.879/2008-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1919
Ano: 2009
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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1918
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONFORME CONVÊNIO N° 232.167-07/2007/MDA/CAIXA, NO VALOR DE R$ 7.634,23.
Tipo:
- Lei
Número: 1917
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 11 08 0244 0030 2,075 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD, NO VALOR DE 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1916
Ano: 2009
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