Leis

AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SALDO REMANESCENTE DE VERBA DO PROJETO AMPLIAÇÃO UNIDADE SANITÁRIA (POSTO DE SAÚDE) NO VALOR DE R$10.389,88, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1569
Ano: 2004

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.

Tipo:
  • Lei
Número: 1568
Ano: 2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1567
Ano: 2004

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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1566
Ano: 2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1565
Ano: 2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 12 0361 0028 2,030 TRANSPORTE ESCOLAR (MDE).

Tipo:
  • Lei
Número: 1564
Ano: 2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NO VALOR DE R$ 138.035,44 COM CONTRAPARTIDA.

Tipo:
  • Lei
Número: 1563
Ano: 2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 20 0602 0077 2,022 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.

Tipo:
  • Lei
Número: 1562
Ano: 2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.

Tipo:
  • Lei
Número: 1561
Ano: 2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.

Tipo:
  • Lei
Número: 1560
Ano: 2003

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 799/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1559
Ano: 2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.

Tipo:
  • Lei
Número: 1558
Ano: 2003

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00.

Tipo:
  • Lei
Número: 1557
Ano: 2003

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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - PROSAN PARA ATENDER CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LINHA FAXINAL NORTE, NO VALOR DE R$ 6.380.75 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1556
Ano: 2003

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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- PROSAN PARA ATENDER CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LINHA DIVISA NORTE, NO VALOR DE R$11.819,90 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.

Tipo:
  • Lei
Número: 1555
Ano: 2003

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