Leis
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1448
Ano: 2002
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1447
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MORAR MELHOR COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1446
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO (SEHAB) PARA CUMPRIR O CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1445
Ano: 2002
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FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37, DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 1444
Ano: 2002
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 2,001 DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1443
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1442
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INCLUSÃO DE RUBRICA JUNTO A SEGUINTE ATIVIDADE 2,039 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (REC.FUNDEF), CUJO RECURSO SERÁ PARA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1441
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SANEAMENTO.
Tipo:
- Lei
Número: 1440
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DA CONSULTA MÉDICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
Tipo:
- Lei
Número: 1439
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA E MATERIAL DE CONSUMO PARA O CONVÊNIO RS RURAL. SERÁ FEITO DEPÓSITO BANCÁRIO NA CONTA DO CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1438
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA PAGAMENTO DE APOIO A TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1437
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E REDUÇÃO DE VERBA PARA CONTRAPARTIDA, VISANDO EXECUÇÃO DO PROGRAMA COLETIVOS DO TRABALHO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1436
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA (POSTO DE SAÚDE), O RECURSO SERÁ INVESTIDO EM OBRAS E INSTALAÇÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1435
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL (PRADEM).
Tipo:
- Lei
Número: 1434
Ano: 2002
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