Leis
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1308
Ano: 1999
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1307
Ano: 1999
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1306
Ano: 1999
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INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1305
Ano: 1999
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8º., DA LEI MUNICIPAL Nº.907, DE 24 DE MAIO DE 1993.
Tipo:
- Lei
Número: 1304
Ano: 1999
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.
Tipo:
- Lei
Número: 1303
Ano: 1999
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1302
Ano: 1999
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DÁ NOME ÀS RUAS "B, C, D, E, F, G e H", NA VILA FLORESTA.
Tipo:
- Lei
Número: 1301
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL – FUNDOPIMES.
Tipo:
- Lei
Número: 1299
Ano: 1999
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CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2000/2001.
Tipo:
- Lei
Número: 1298
Ano: 1999
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REAVALIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1296
Ano: 1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA COMUNITÁRIA DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1295
Ano: 1999
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EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA.
Tipo:
- Lei
Número: 1293
Ano: 1999
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º. DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL 1.246 DE 29.10.98.
Tipo:
- Lei
Número: 1292
Ano: 1999
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