Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE PARA EXECUTAR NO BLOCO GESTÃO SUS - PROGRAMA GESTÃO DE POLITICAS DE SAUDE NO VALOR DE 50.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2111
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA EXECUTAR O PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR NO VALOR DE R$ 84.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2110
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 304 0040 2.061 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UNIÃO) NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2109
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA EXECUTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O CAPS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2108
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA ,PRO-TRANSPORTE NO VALOR DE R$ 1.113.915,05 MAIS CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2107
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 08 0244 0056 1.056 - PROJETO CREA/PAEFI, NO VALOR DE R$ 13.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2106
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0241 0074 2,085 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2105
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE PORTO XAVIER ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2104
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO.
Tipo:
- Lei
Número: 2103
Ano: 2011
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REAVALIA OS COEFICIENTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2102
Ano: 2011
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REAVALIA OS COEFICIENTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2101
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2100
Ano: 2011
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 2099
Ano: 2011
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 2098
Ano: 2011
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2097
Ano: 2011
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