Leis
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “BOLSA-ESCOLA”.
Tipo:
- Lei
Número: 1368
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Tipo:
- Lei
Número: 1367
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS.
Tipo:
- Lei
Número: 1366
Ano: 2001
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REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 26/12/2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1365
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI - CAMPUS DE SANTO ÂNGELO.
Tipo:
- Lei
Número: 1364
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO ENSINO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1363
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS, COM VISTAS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E A QUALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1362
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RGS, VISANDO A PRESTAÇÃO DA OPERAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1361
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES -CRT.
Tipo:
- Lei
Número: 1360
Ano: 2001
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FICA RATIFICADO O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSINADO ENTRE A DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1359
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL –VRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1358
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Tipo:
- Lei
Número: 1357
Ano: 2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E UNIDADES.
Tipo:
- Lei
Número: 1356
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS DO FAPS EXERCÍCIO 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1355
Ano: 2001
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AUTORIZA PRORROGAR PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1354
Ano: 2001
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