Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1631
Ano: 2004
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1630
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROJETO 10 302 0009 1,022 PROJETO DE AMPLIAÇÃO UNIDADE SANITARIA (POSTO SAUDE) NO VALOR DE R$ 533,83.
Tipo:
- Lei
Número: 1629
Ano: 2004
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 03/09/2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1628
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
Tipo:
- Lei
Número: 1627
Ano: 2004
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1626
Ano: 2004
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO CONSAD MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1625
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 195,12, PARA EXECUTAR O PROGRAMA CARÊNCIAS NUTRICIONAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 1624
Ano: 2004
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 29.623,64 PARA EXECUTAR O PROJETO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1623
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 4.797,72, PARA EXECUTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE.
Tipo:
- Lei
Número: 1622
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ESTREITAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO.
Tipo:
- Lei
Número: 1621
Ano: 2004
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1620
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE-PROSAN, NO VALOR DE R$ 15.400,00, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA LINHA DIVISA NORTE II, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1619
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NO SICREDI E COM ELE FIRMAR CONVÊNIOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1618
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE-PROSAN, NO VALOR DE R$ 15.400,00, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA LINHA PEDRA LISA, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1617
Ano: 2004
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