Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1561
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
Tipo:
- Lei
Número: 1560
Ano: 2003
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 799/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1559
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1558
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1557
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - PROSAN PARA ATENDER CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LINHA FAXINAL NORTE, NO VALOR DE R$ 6.380.75 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1556
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- PROSAN PARA ATENDER CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LINHA DIVISA NORTE, NO VALOR DE R$11.819,90 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1555
Ano: 2003
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2003.
Tipo:
- Lei
Número: 1554
Ano: 2003
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Tipo:
- Lei
Número: 1553
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1552
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003.
Tipo:
- Lei
Número: 1551
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1550
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR ESPERANÇA GUNNAR AXELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1549
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Tipo:
- Lei
Número: 1548
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1547
Ano: 2003
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