Leis e Decretos
FIXA O PREÇO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Decreto
Número: 2329
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE DA UNIÃO, EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2172
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE DA UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESF 4 NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2171
Ano: 2011
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INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA DEFICIENTES JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2170
Ano: 2011
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INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA, BEM COMO O REPASSE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.938/81 C/C A LEI ESTADUAL Nº 13.761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2169
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A- AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
Tipo:
- Lei
Número: 2168
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ABONO FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2167
Ano: 2011
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2166
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA CERCAMENTO E JARDINAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA NO VALOR DE R$ 38.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2165
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2164
Ano: 2011
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ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
Tipo:
- Lei
Número: 2162
Ano: 2011
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Tipo:
- Lei
Número: 2161
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE/FES/RS PROJETO INCENTIVO PARA PRÓTESES DENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 7.440,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2160
Ano: 2011
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 2159
Ano: 2011
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