Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO DO MUNICÍPIO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR-FAPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2282
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES, NO VALOR DE R$ 481.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2281
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 28 0845 0000 0008 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.810,88.
Tipo:
- Lei
Número: 2280
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 28 0845 0000 0008 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 146.920,05.
Tipo:
- Lei
Número: 2279
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 2081 BOLSA FAMÍLIA (IGD), NO VALOR DE R$ 2.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2278
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 2079 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASS. SOCIAL (CRAS), NO VALOR DE R$ 2.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2277
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 28 0845 0000 0008 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.457,82.
Tipo:
- Lei
Número: 2276
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA APOIO À CRECHE, NO VALOR DE R$ 9.539,88.
Tipo:
- Lei
Número: 2275
Ano: 2012
Clique para mais informações
ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 12 DE AGOSTO DE 1994.
Tipo:
- Lei
Número: 2274
Ano: 2012
Clique para mais informações
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Tipo:
- Lei
Número: 2273
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA 15 0451 0043 1027 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 13.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2272
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA 15 0122 0080 1094 BADESUL-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, NO VALOR DE R$ 138.650,33.
Tipo:
- Lei
Número: 2271
Ano: 2012
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO VALOR DE R$ 361.349,67.
Tipo:
- Lei
Número: 2270
Ano: 2012
Clique para mais informações
DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROTTA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DA MESMA.
Tipo:
- Lei
Número: 2269
Ano: 2012
Clique para mais informações
DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR.PEDRO ADELAR BERWANGER, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORREDOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2268
Ano: 2012
Clique para mais informações