Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, RECURSO RECEBIDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PROGRAMA DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 8.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1838
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 12 0361 0047 2,034 – MANUT. DAS ESCOLAS MUNIC. ENS. FUNDAMENTAL (REC. FUNDEF), NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1837
Ano: 2007
Clique para mais informações
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
Tipo:
- Lei
Número: 1835
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO, PROGRAMA BOLSA FAMILIA EXERCICIO 2006, NO VALOR DE R$ 306,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1834
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DA SAÚDE BUCAL, NO VALOR DE R$ 22.564,88.
Tipo:
- Lei
Número: 1833
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1832
Ano: 2007
Clique para mais informações
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1831
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 09 0272 0032 2,016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES (FAPS), NO VALOR DE R$ 30.200,89.
Tipo:
- Lei
Número: 1830
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NA ATIVIDADE 10 0305 0036 2,050–VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (FNS-MS), NO VALOR DE R$ 2.700,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1829
Ano: 2007
Clique para mais informações
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1828
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1827
Ano: 2007
Clique para mais informações
INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1826
Ano: 2007
Clique para mais informações
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1825
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, RECURSO RECEBIDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PROGRAMA DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 8.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1824
Ano: 2007
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER, IMÓVEL.
Tipo:
- Lei
Número: 1823
Ano: 2007
Clique para mais informações