Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
Tipo:
- Lei
Número: 1519
Ano: 2003
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO ENSINO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1518
Ano: 2003
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES.
Tipo:
- Lei
Número: 1517
Ano: 2003
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1516
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1515
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EVANGÉLICA PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1514
Ano: 2003
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.503, DE 30/12/2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1513
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A MITRA ANGELOPOLITANA, POR INTERMÉDIO DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE PORTO XAVIER, ATRAVÉS DA PASTORAL DA CRIANÇA DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1512
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SANEAMENTO.
Tipo:
- Lei
Número: 1511
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VERÃO COM VIDA, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA E CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1510
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DAS MISSÕES LTDA-CERMISSÕES, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 1509
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTO ÂNGELO/RS, VEÍCULO.
Tipo:
- Lei
Número: 1508
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-FUNASA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SISTEMA DE ESGOTA MENTO SANITÁRIO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, LINHA MINERAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1507
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA – AMOR EXIGENTE.
Tipo:
- Lei
Número: 1506
Ano: 2003
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 2,001 DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1505
Ano: 2003
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