Leis e Decretos
PRORROGA CONTRATOS EMERGENCIAIS DO ACORDO PRADEM.
Tipo:
- Lei
Número: 1319
Ano: 2000
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1318
Ano: 2000
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL LETRA I.
Tipo:
- Lei
Número: 1317
Ano: 2000
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1316
Ano: 2000
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 947 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.
Tipo:
- Lei
Número: 1315
Ano: 2000
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1314
Ano: 2000
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FIXA NOVA TABELA DE TAXAS E IMPOSTOS PREVISTA NA LEI N° 799/91.
Tipo:
- Lei
Número: 1313
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E/OU BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1312
Ano: 1999
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FICA RATIFICADO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, ATRAVÉS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1311
Ano: 1999
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 960/94.
Tipo:
- Lei
Número: 1310
Ano: 1999
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SUBSTITUI TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Tipo:
- Lei
Número: 1309
Ano: 1999
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1308
Ano: 1999
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1307
Ano: 1999
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1306
Ano: 1999
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INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1305
Ano: 1999
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