Leis e Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1256
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.071,58.
Tipo:
- Lei
Número: 1255
Ano: 1998
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Tipo:
- Lei
Número: 1254
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTE URBANO Nº. 03, DA QUADRA Nº. 58.
Tipo:
- Lei
Número: 1253
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL DE ADVOGADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1252
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.871,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1251
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS).
Tipo:
- Lei
Número: 1250
Ano: 1998
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DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1249
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1248
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE TRÊS SERVIDORES PARA CUMPRIR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Tipo:
- Lei
Número: 1247
Ano: 1998
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CRIA O DIA MUNICIPAL DA AUTORIDADE MIRIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1246
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E DESIGNAR SERVIDOR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tipo:
- Lei
Número: 1245
Ano: 1998
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1244
Ano: 1998
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR CEDIDO OU PERMUTADO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1243
Ano: 1998
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1242
Ano: 1998
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