Leis e Decretos
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1241
Ano: 1998
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REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº . 1.235 DE 08/09/98.
Tipo:
- Lei
Número: 1240
Ano: 1998
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REVOGA EM SUA ÍNTEGRA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 236 DE 16/01/78, E 450 DE 27/12/84.
Tipo:
- Lei
Número: 1239
Ano: 1998
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REVOGA AS LEIS Nº. 1.224 DE 27/07/98 E Nº. 1.231 DE 24/08/98,
Tipo:
- Lei
Número: 1238
Ano: 1998
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1237
Ano: 1998
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1227
Ano: 1998
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1226
Ano: 1998
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CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUB PREFEITO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1215
Ano: 1998
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ALTERA O INCISO I, DO ART. 136, DA LEI MUNICIPAL N° 799, DE 27/08/91.
Tipo:
- Lei
Número: 1205
Ano: 1998
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PEDREIROS.
Tipo:
- Lei
Número: 1201
Ano: 1998
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 294 DE 03/09/79.
Tipo:
- Lei
Número: 1196
Ano: 1998
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ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA A EXPLORAÇÃO DE TÁXIS LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1190
Ano: 1997
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ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1172
Ano: 1997
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CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1168
Ano: 1997
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