Leis e Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 20 0541 0013 2,017 MANUTENÇÃO DO FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2194
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROPICIEM A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS IDOSAS, CONFORME CONVÊNIO Nº. 159/2011, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2193
Ano: 2012
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ALTERA O QUADRO QUE CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NO QUE TANGE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2192
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA NO VALOR DE R$ 2.275,95.
Tipo:
- Lei
Número: 2191
Ano: 2012
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ALTERA OS COEFICIENTES DO NÍVEL 2 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2190
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO LIVRE, NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2189
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 12.0365.0028.1,090 APOIO AO ENSINO INFANTIL (SAL. EDUCAÇÃO) NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2188
Ano: 2012
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2187
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA DEFESA CIVIL, PARA AUXÍLIO ESTIAGEM 2012, NO VALOR DE R$ 51.900,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2186
Ano: 2012
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROJETO 12 0361 0028 1,073 -REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 4.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2185
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, CONSULTA POPULAR 2011, PARA RECEBER VERBAS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 37.000,00 COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2184
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0253/2010, CONSULTA POPULAR FPE 2385/2010 NO VALOR DE R$ 4.995,55.
Tipo:
- Lei
Número: 2183
Ano: 2012
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2182
Ano: 2012
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL RURAL RECEBIDO EM DOAÇÃO DE MACÁRIO ROQUE STALTER.
Tipo:
- Lei
Número: 2181
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE PORTO XAVIER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2180
Ano: 2012
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