Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2666
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2665
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2664
Ano: 2018
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 799/1991.
Tipo:
- Lei
Número: 2663
Ano: 2018
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 28/11/13.
Tipo:
- Lei
Número: 2662
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2661
Ano: 2018
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CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2660
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2659
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 35.010,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2658
Ano: 2018
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DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE PROPRIEDADE DA SENHORA DARCI ALAIDE HAMMACHER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DAS MESMAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2657
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE RUAS E TERRENOS PARA USO INSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 260/1978 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 482/1986.
Tipo:
- Lei
Número: 2656
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 15.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2655
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2654
Ano: 2018
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, HINO DO RIO GRANDE DO SUL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2653
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2652
Ano: 2018
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