Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 25 0751 0067 2,062 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Fundo Especial), NO VALOR DE R$ 250,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1534
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1533
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1532
Ano: 2003
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1531
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-ABRIGO.
Tipo:
- Lei
Número: 1530
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1529
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FUNDO NACIONAL DE ENSINO (FNDE) PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM CRECHE.
Tipo:
- Lei
Número: 1528
Ano: 2003
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1527
Ano: 2003
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INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1526
Ano: 2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.
Tipo:
- Lei
Número: 1525
Ano: 2003
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.410,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1524
Ano: 2003
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1523
Ano: 2003
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1522
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.700,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1521
Ano: 2003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Tipo:
- Lei
Número: 1520
Ano: 2003
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