Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO.
Tipo:
- Lei
Número: 1504
Ano: 2003
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1503
Ano: 2002
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00
Tipo:
- Lei
Número: 1502
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1501
Ano: 2002
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Tipo:
- Lei
Número: 1500
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O BOLÃO DE PRÊMIOS – Compre em Porto Xavier.
Tipo:
- Lei
Número: 1499
Ano: 2002
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.435 DE 19.03.2002. AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 08 10 3010034 2,045-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA (SAUDE).
Tipo:
- Lei
Número: 1498
Ano: 2002
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Tipo:
- Lei
Número: 1497
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1496
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NA ATIVIDADE 08 10 0301 0034 2,045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA MESMA RUBRICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1495
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1494
Ano: 2002
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1493
Ano: 2002
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIAJAR AO EXTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1492
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DEZESSEIS SERVIDORES PARA LIMPEZA NO PERÍMETRO URBANO, PROJETO PORTO XAVIER LIVRE DA DENGUE.
Tipo:
- Lei
Número: 1491
Ano: 2002
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE SUPERAVIT DA VERBA EPIDEMIOLOGIA DENGUE EXERCICIO 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 1490
Ano: 2002
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